# O que é a cláusula de desempenho dos partidos A cláusula de desempenho define quais partidos têm direito a fundo partidário e a tempo gratuito de rádio e TV. Em 2026, para deputado federal, o partido precisa de pelo menos 2,5% dos votos válidos, distribuídos em um terço dos estados, com no mínimo 1,5% em cada um. Há um caminho alternativo: eleger ao menos 13 deputados federais. Atualizado em 2026-10-11 · Fonte: Tribunal Superior Eleitoral (https://resultados.tse.jus.br) · https://eleicoes2026brasil.com/guias/clausula-de-desempenho ## Para que serve a cláusula de desempenho? A cláusula de desempenho é uma regra da Constituição que mede se o partido teve votação suficiente para receber recursos públicos. Ela também define o acesso ao tempo gratuito de propaganda no rádio e na TV. A regra foi introduzida pela Emenda Constitucional 97/2017, e as exigências de 2026 seguem o texto dessa emenda. Ela se aplica às eleições de deputados federais, cuja votação serve de medida para os partidos. Por isso, a regra está ligada diretamente à eleição da Câmara. ## Quais são as exigências em 2026? Um partido cumpre a cláusula por um de dois caminhos. O primeiro é ter pelo menos 2,5% dos votos válidos para deputado federal, distribuídos em pelo menos um terço dos estados, com no mínimo 1,5% em cada um deles. O segundo é eleger pelo menos 13 deputados federais, distribuídos por um terço dos estados. Basta cumprir um dos dois caminhos. A tabela resume as exigências. | Caminho | Exigência | | --- | --- | | 1º caminho | 2,5% dos votos válidos para deputado federal, em um terço dos estados, com no mínimo 1,5% em cada um | | 2º caminho | Eleger ao menos 13 deputados federais, distribuídos por um terço dos estados | ## Quem precisa cumprir a cláusula? A cláusula se aplica aos partidos, e a verificação se faz com base na votação para deputado federal. Ela decide o acesso a recursos e a tempo de TV e rádio, e não a eleição de cada candidato. Quem quer entender a diferença entre partido e federação pode ver o guia https://eleicoes2026brasil.com/guias/federacoes-e-coligacoes. A regra não impõe nada ao eleitor: ela define apenas o acesso dos partidos a recursos e a tempo de rádio e TV, conforme a votação recebida. ## O que acontece com quem não cumpre? Um partido que não cumpre a cláusula de desempenho não recebe o fundo partidário nem o tempo gratuito de rádio e TV. Essa é a consequência prevista para a regra. Para a regra completa, consulte a Constituição Federal e o portal do TSE, em https://www.tse.jus.br. Quem tiver dúvida sobre a aplicação em um caso concreto deve consultar o portal do TSE, em https://www.tse.jus.br, porque as normas da Justiça Eleitoral detalham a regra. ## Como saber se um partido cumpriu a cláusula? A verificação se baseia nos dados oficiais da eleição de deputados federais, divulgados pelo TSE. Para conferir os números por estado e por partido, use o portal de resultados em https://resultados.tse.jus.br. A Apuração 2026 mostra as bancadas da Câmara e os deputados mais votados, com os mesmos números do TSE, em https://eleicoes2026brasil.com/deputados. ## O que significa um terço dos estados? A regra pede que os votos estejam distribuídos por pelo menos um terço das unidades da federação, e não apenas concentrados em poucos lugares. Essa exigência de distribuição geográfica vale para os dois caminhos. O mínimo de 1,5% em cada estado reforça essa lógica, porque um percentual alto em poucas unidades não basta para cumprir a exigência do primeiro caminho. ## Fontes Constituição Federal: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm Tribunal Superior Eleitoral: https://www.tse.jus.br ## Perguntas frequentes ### Qual o percentual mínimo de votos para um partido em 2026? Pelo menos 2,5% dos votos válidos para deputado federal, distribuídos em um terço dos estados, com no mínimo 1,5% em cada um. Há um caminho alternativo: eleger ao menos 13 deputados federais em um terço dos estados. ### O que acontece com um partido que não cumpre a cláusula? Ele não recebe o fundo partidário nem o tempo gratuito de rádio e TV. A cláusula não decide quem é eleito deputado, que segue as regras do sistema proporcional. ### A cláusula de desempenho vale para o 2º turno? Não. A cláusula se refere aos partidos e à votação para deputado federal, e o 2º turno existe apenas para presidente e governador. ### Onde consulto a regra completa? O texto da Constituição Federal está no portal do Planalto, e as informações sobre a aplicação da regra estão no portal do TSE, em https://www.tse.jus.br. ### A cláusula de desempenho é medida pela votação de deputados estaduais? Não. A exigência de 2026 é medida pela votação para deputado federal, conforme a regra desta página. ## Leia também - [Como funciona o sistema proporcional para deputados?](https://eleicoes2026brasil.com/guias/sistema-proporcional-deputados) - [O que são quociente partidário e sobras eleitorais?](https://eleicoes2026brasil.com/guias/quociente-partidario-e-sobras) - [Qual a diferença entre federação e coligação?](https://eleicoes2026brasil.com/guias/federacoes-e-coligacoes) - [Quantos votos um deputado precisa para se eleger?](https://eleicoes2026brasil.com/guias/minimo-de-votos-para-deputado) ## Como funciona a eleição - [Como a urna eletrônica é auditada e testada?](https://eleicoes2026brasil.com/guias/seguranca-da-urna-eletronica) - [Como conferir o boletim de urna da sua seção?](https://eleicoes2026brasil.com/guias/boletim-de-urna-como-conferir) - [Como funciona a totalização dos votos pelo TSE?](https://eleicoes2026brasil.com/guias/como-funciona-a-totalizacao) - [Como são eleitos os senadores em 2026?](https://eleicoes2026brasil.com/guias/como-se-elegem-senadores-2026) - [Como são escolhidos o vice-presidente e o vice-governador?](https://eleicoes2026brasil.com/guias/vice-presidente-e-vice-governador) - [Como se elege um governador no Brasil?](https://eleicoes2026brasil.com/guias/como-se-elege-governador) ## Resultados - [Presidente](https://eleicoes2026brasil.com/) - [2º turno](https://eleicoes2026brasil.com/segundo-turno) - [Todos os guias](https://eleicoes2026brasil.com/guias)