# Qual a multa por não votar e como regularizar A multa por não votar sem justificativa é de pequeno valor, e o valor atualizado deve ser conferido no portal do TSE. Para regularizar, justifique a ausência de cada turno no dia da eleição ou em até 60 dias depois. Quem falta a três turnos seguidos, sem justificar e sem pagar, pode ter o título cancelado. Atualizado em 2026-10-11 · Fonte: Tribunal Superior Eleitoral (https://resultados.tse.jus.br) · https://eleicoes2026brasil.com/guias/multa-por-nao-votar ## Quem paga multa por não votar? Quem é obrigado a votar e não vota, sem justificar a ausência, fica sujeito a multa. O voto é obrigatório para eleitores alfabetizados de 18 a 70 anos, conforme o artigo 14 da Constituição. Esse é um dos motivos pelos quais o tema merece atenção. Cada ausência é tratada separadamente. Faltar aos dois turnos gera duas ausências, e cada uma precisa ser justificada ou regularizada à parte. Essa separação aparece em cada consulta e em cada multa. ## Qual é o valor da multa? A multa é de pequeno valor, mas este guia não informa o número. O valor atualizado e a forma de pagamento devem ser conferidos no portal oficial do TSE, em https://www.tse.jus.br. Confira o valor sempre no portal oficial. Desconfie de números que circulam em mensagens sem indicação de fonte oficial. Ao consultar o portal, leve em conta que o valor pode mudar com o tempo. ## Como regularizar a ausência? A forma mais simples de regularizar é justificar a ausência. A justificativa pode ser feita no dia da eleição, presencialmente ou pelo aplicativo e-Título, ou em até 60 dias depois de cada turno. Uma ausência justificada não gera multa. Se o prazo passou sem justificativa, veja no portal do TSE como pagar a multa e regularizar a situação do título. Não deixe a regularização para o último momento. ## Quando o título pode ser cancelado? O título pode ser cancelado quando o eleitor deixa de votar em três turnos seguidos sem justificar e sem pagar a multa. Essa é a consequência mais séria do descumprimento. Esse risco é o que torna a justificativa no prazo tão importante. Para evitar isso, justifique logo após cada turno e confira a situação do título no portal do TSE. Dúvidas sobre o cancelamento devem ser resolvidas com a orientação oficial. ## E se eu tenho voto facultativo? Quem tem voto facultativo, como eleitor de 16 ou 17 anos, mais de 70 anos ou não alfabetizado, não tem o voto obrigatório. Por isso, a exigência de justificar a ausência não se aplica da mesma forma a esses casos. Se você não sabe em qual grupo está, leia o guia sobre quem é obrigado a votar. Depois, confirme no portal do TSE antes de presumir qualquer coisa sobre a sua situação. O guia sobre quem é obrigado a votar explica cada faixa. ## Como acompanhar a própria situação? Acompanhe a situação do seu título pelo portal oficial do TSE, em https://www.tse.jus.br, sempre que houver uma eleição. Assim você sabe se há ausências pendentes antes de precisar regularizar. Guardar a data de cada turno ajuda nessa conferência. Se houver mais de uma ausência pendente, trate cada uma separadamente, porque cada turno tem a sua justificativa e a sua eventual multa. ## Fontes Tribunal Superior Eleitoral: https://www.tse.jus.br Lei 4.737/1965 (Código Eleitoral): https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l4737compilado.htm ## Perguntas frequentes ### Qual o valor da multa por não votar em 2026? Este guia não informa o valor. Consulte o valor atualizado no portal oficial do TSE, em https://www.tse.jus.br. ### Como regularizar a ausência sem pagar multa? Justifique a ausência no dia da eleição, presencialmente ou pelo aplicativo e-Título, ou em até 60 dias depois do turno. Uma ausência justificada não gera multa. ### O título pode ser cancelado por causa de multa? Sim, em um caso: quando o eleitor deixa de votar em três turnos seguidos sem justificar e sem pagar a multa. ### Faltei ao 1º turno e fui votar no 2º. Ainda tenho pendência? Sim, se a ausência do 1º turno não foi justificada, e ela pode ser justificada em até 60 dias depois do 1º turno. Votar no 2º não regulariza o 1º, porque cada turno é separado. ### A multa é cobrada separadamente em cada turno? Cada ausência sem justificativa é tratada à parte, então cada turno precisa ser regularizado separadamente. Confira no portal do TSE a forma de cobrança atual. ## Leia também - [Como justificar a ausência na eleição de 2026?](https://eleicoes2026brasil.com/guias/como-justificar-ausencia) - [Meu título foi cancelado: posso votar no 2º turno?](https://eleicoes2026brasil.com/guias/titulo-cancelado-pode-votar) - [Quem é obrigado a votar e quem tem voto facultativo?](https://eleicoes2026brasil.com/guias/quem-e-obrigado-a-votar) - [Como justificar o voto pelo aplicativo e-Título?](https://eleicoes2026brasil.com/guias/justificar-voto-pelo-e-titulo) ## Como votar - [Ainda dá para pedir voto em trânsito no 2º turno?](https://eleicoes2026brasil.com/guias/voto-em-transito-segundo-turno) - [Como baixar e usar o e-Título para votar?](https://eleicoes2026brasil.com/guias/e-titulo-como-usar) - [Como saber o meu local e a minha seção de votação?](https://eleicoes2026brasil.com/guias/como-saber-onde-votar) - [Como votar com deficiência ou mobilidade reduzida?](https://eleicoes2026brasil.com/guias/eleitor-com-deficiencia-acessibilidade) - [Como votar em branco ou nulo, e o que acontece?](https://eleicoes2026brasil.com/guias/como-votar-branco-ou-nulo) - [Como votar no exterior no 2º turno de 2026?](https://eleicoes2026brasil.com/guias/votar-no-exterior-segundo-turno) ## Resultados - [Presidente](https://eleicoes2026brasil.com/) - [2º turno](https://eleicoes2026brasil.com/segundo-turno) - [Todos os guias](https://eleicoes2026brasil.com/guias)