# O que é o fundo eleitoral e como ele é dividido O fundo eleitoral é dinheiro público destinado a financiar as campanhas eleitorais. Ele é dividido entre os partidos segundo critérios definidos em lei, e cada partido o usa nas campanhas dos seus candidatos. Para valores e regras da eleição de 2026, consulte o portal do TSE. Atualizado em 2026-10-11 · Fonte: Tribunal Superior Eleitoral (https://resultados.tse.jus.br) · https://eleicoes2026brasil.com/guias/o-que-e-fundo-eleitoral ## O que é o fundo eleitoral? O fundo eleitoral é um dinheiro público reservado para financiar as campanhas de candidatos a cargos eletivos, como presidente, governador, senador e deputado. Ele serve para pagar gastos de campanha permitidos pela lei e é uma forma de financiamento público, diferente de recursos privados. Como o dinheiro é público, a lei define quem pode receber, como ele pode ser usado e como o uso precisa ser comprovado à Justiça Eleitoral. Por isso o fundo aparece sempre ligado às regras de propaganda e de prestação de contas. ## Como o fundo é dividido entre os partidos? A divisão é feita entre os partidos, e não diretamente entre os candidatos. Cada partido recebe a sua parte segundo critérios definidos em lei e, depois, usa o dinheiro nas campanhas dos seus candidatos. Este guia não informa valores nem percentuais de divisão. Eles podem mudar a cada eleição e devem ser conferidos na fonte oficial: o portal do TSE publica as regras e os dados da eleição de 2026. O acesso a recursos do fundo partidário e ao tempo gratuito de TV e rádio depende do desempenho eleitoral dos partidos. Para ter esse direito, uma legenda precisa cumprir a cláusula de desempenho, que é uma regra separada do fundo eleitoral. Em 2026, ela exige pelo menos 2,5% dos votos válidos para deputado federal, distribuídos por pelo menos um terço dos estados, com ao menos 1,5% em cada um deles, ou a eleição de pelo menos 13 deputados federais em um terço dos estados. ## Para que o dinheiro pode ser usado? O fundo pode pagar apenas despesas de campanha previstas na lei. Gastos fora dessas regras não são aceitos e precisam aparecer corretamente na prestação de contas. Todo candidato e partido que recebe ou gasta recursos de campanha precisa prestar contas à Justiça Eleitoral. A prestação de contas mostra de onde veio o dinheiro e como ele foi usado, e é um dos instrumentos de controle desse uso. ## Quais são as confusões mais comuns? Fundo eleitoral não é o mesmo que tempo de TV e rádio. São dois benefícios distintos, com regras próprias. Para detalhes de cada um, consulte o portal do TSE. Outra confusão é achar que o fundo eleitoral é pago ao eleitor. Ele não é um benefício individual: vai para os partidos, que o aplicam nas campanhas. O seu voto continua sendo feito na urna e não muda com a distribuição do fundo. Também não se deve confundir o valor do fundo com o total arrecadado por um candidato. Uma campanha pode ter outras fontes de recursos, e cada uma tem regras próprias previstas na lei. ## Fontes Lei 9.504/1997 (Lei das Eleições): https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9504.htm Tribunal Superior Eleitoral: https://www.tse.jus.br ## Perguntas frequentes ### O fundo eleitoral é dinheiro do eleitor? O fundo eleitoral é dinheiro público destinado às campanhas. Ele não muda a forma de votar: o eleitor continua escolhendo na urna, e a apuração segue os números publicados pelo TSE. ### Quanto do fundo eleitoral vai para cada partido? Os critérios de divisão são definidos em lei, e os valores de cada eleição devem ser conferidos no portal do TSE. Este guia não informa números para não ficar desatualizado. ### O fundo eleitoral é a mesma coisa que o tempo de TV? Não. O tempo gratuito de propaganda em rádio e TV é um direito separado do fundo eleitoral, com regras próprias. ### Onde consultar a prestação de contas das campanhas? A prestação de contas de campanha é apresentada à Justiça Eleitoral. Para orientações e dados oficiais, consulte o portal do TSE. ### O partido que não cumpre a cláusula de desempenho perde acesso ao fundo partidário? A cláusula de desempenho é a condição para o partido ter acesso a recursos do fundo partidário e ao tempo gratuito de TV e rádio. O fundo eleitoral tem regras próprias, e os detalhes estão no portal do TSE. ## Leia também - [O que é a cláusula de desempenho dos partidos?](https://eleicoes2026brasil.com/guias/clausula-de-desempenho) - [O que é propaganda eleitoral e quais são as regras?](https://eleicoes2026brasil.com/guias/o-que-e-propaganda-eleitoral) - [Como funciona a prestação de contas de campanha?](https://eleicoes2026brasil.com/guias/prestacao-de-contas-de-campanha) ## Glossário eleitoral - [O que é a biometria eleitoral e ela é obrigatória?](https://eleicoes2026brasil.com/guias/o-que-e-biometria-eleitoral) - [O que é a Justiça Eleitoral e como ela funciona?](https://eleicoes2026brasil.com/guias/o-que-e-justica-eleitoral) - [O que é a Lei da Ficha Limpa e quem ela barra?](https://eleicoes2026brasil.com/guias/o-que-e-ficha-limpa) - [O que é abstenção eleitoral e como ela é medida?](https://eleicoes2026brasil.com/guias/o-que-e-abstencao) - [O que é domicílio eleitoral e como mudá-lo?](https://eleicoes2026brasil.com/guias/o-que-e-domicilio-eleitoral) - [O que é o título de eleitor e para que ele serve?](https://eleicoes2026brasil.com/guias/o-que-e-titulo-de-eleitor) ## Resultados - [Presidente](https://eleicoes2026brasil.com/) - [2º turno](https://eleicoes2026brasil.com/segundo-turno) - [Todos os guias](https://eleicoes2026brasil.com/guias)