# O que é propaganda eleitoral e quais são as regras Propaganda eleitoral é a divulgação feita por candidatos, partidos e coligações para conquistar votos. Ela é regulada pela Lei 9.504/1997, a Lei das Eleições. No dia da votação, a boca de urna, os comícios e a distribuição de material de campanha são proibidos, enquanto a manifestação silenciosa e individual é permitida. Atualizado em 2026-10-11 · Fonte: Tribunal Superior Eleitoral (https://resultados.tse.jus.br) · https://eleicoes2026brasil.com/guias/o-que-e-propaganda-eleitoral ## O que conta como propaganda eleitoral? Propaganda eleitoral é a divulgação feita por candidatos, partidos e coligações para pedir votos, como panfletos, adesivos, anúncios e eventos de campanha. Ela tem como objetivo conquistar eleitores para uma candidatura ou uma legenda. A Lei 9.504/1997, conhecida como Lei das Eleições, define o que é permitido na campanha e as sanções para quem descumpre a regra. Para prazos, locais e formatos da campanha, consulte o portal do TSE, em https://www.tse.jus.br. Por ser regulada em lei, a propaganda segue um calendário, e os prazos devem ser conferidos oficialmente. ## Quais são as regras no dia da eleição? No dia da votação, a manifestação silenciosa e individual de preferência é permitida. O eleitor pode usar camiseta, boton ou adesivo, por exemplo. Essa manifestação não envolve abordagem a outras pessoas. Já são crimes, no dia da eleição, a boca de urna, os comícios e a distribuição de material de campanha, conforme os arts. 39 e 39-A da Lei 9.504/1997. A proibição vale para qualquer pessoa, e não apenas para candidatos e partidos. ## O que é boca de urna? Boca de urna é a abordagem de eleitores, no dia da votação, para pedir voto em um candidato ou partido. A lei proíbe essa prática no dia da eleição, e por isso ela é tratada como crime. A diferença para a manifestação permitida está na ação: usar uma camiseta é expressão individual e silenciosa, enquanto abordar eleitores para pedir voto é boca de urna. Dúvidas sobre situações concretas devem ser esclarecidas com a orientação oficial do portal do TSE. Essa distinção é importante para o eleitor que quer agir de forma correta no dia, porque o limite está na abordagem para pedir voto, e não na simples presença de quem apoia um candidato. ## Quem tem direito ao tempo gratuito de rádio e TV? A propaganda gratuita no rádio e na TV depende do desempenho do partido. Em 2026, para ter acesso aos recursos públicos e ao tempo gratuito, o partido precisa cumprir a cláusula de desempenho. Pela regra, o partido precisa de pelo menos 2,5% dos votos válidos para deputado federal, distribuídos em pelo menos um terço dos estados, com no mínimo 1,5% em cada um deles. Alternativamente, ele pode eleger ao menos 13 deputados federais em um terço dos estados. ## Quais regras valem dentro da cabine? Dentro da cabine de votação, celulares, câmeras e dispositivos semelhantes não podem ser usados. Eles ficam com os mesários enquanto o eleitor vota, conforme o art. 91-A da Lei 9.504/1997. Na dúvida sobre o que levar ao local de votação, a orientação oficial do TSE vale mais do que qualquer informação repassada por terceiros. A proibição de celular na cabine é uma regra de votação, e não de propaganda, embora as duas apareçam juntas no dia da eleição. ## Quais meios de propaganda a lei permite? Além de panfletos e adesivos, a propaganda pode ocupar espaços em rádio e TV, nos termos da lei. O tempo gratuito nesses meios depende das regras de desempenho dos partidos, descritas acima. Quem não tem direito ao tempo gratuito pode fazer campanha pelos meios que a lei permite. Para saber o que vale em cada caso, a orientação oficial é o portal do TSE. ## Fontes Lei 9.504/1997 (Lei das Eleições): https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9504.htm Tribunal Superior Eleitoral: https://www.tse.jus.br ## Perguntas frequentes ### Propaganda eleitoral pode ser feita no dia da votação? Só a manifestação silenciosa e individual, como camiseta ou adesivo. Boca de urna, comícios e distribuição de material de campanha são crimes no dia da eleição. ### Qual lei regula a propaganda eleitoral? A propaganda eleitoral é regulada pela Lei 9.504/1997, a Lei das Eleições, que define as regras e as sanções para quem as descumpre. ### Onde consulto o calendário da campanha? No portal do TSE, em https://www.tse.jus.br. Os prazos da campanha não estão nesta página, por isso a orientação oficial é a melhor fonte. ### Celular pode entrar na cabine de votação? Não. Celulares, câmeras e dispositivos semelhantes não podem entrar na cabine e ficam com os mesários enquanto o eleitor vota. ### Propaganda gratuita no rádio e na TV é para todos os partidos? Não necessariamente. O acesso ao tempo gratuito depende da cláusula de desempenho do partido, cujas regras de 2026 estão descritas acima e no portal do TSE. ## Leia também - [O que é proibido no dia da eleição, como a boca de urna?](https://eleicoes2026brasil.com/guias/boca-de-urna-e-propaganda-no-dia) - [Pode ir votar com camiseta ou adesivo de candidato?](https://eleicoes2026brasil.com/guias/roupa-de-candidato-no-dia-da-eleicao) - [Pode levar celular para a cabine de votação?](https://eleicoes2026brasil.com/guias/celular-na-cabine-de-votacao) ## Glossário eleitoral - [O que é a biometria eleitoral e ela é obrigatória?](https://eleicoes2026brasil.com/guias/o-que-e-biometria-eleitoral) - [O que é a Justiça Eleitoral e como ela funciona?](https://eleicoes2026brasil.com/guias/o-que-e-justica-eleitoral) - [O que é a Lei da Ficha Limpa e quem ela barra?](https://eleicoes2026brasil.com/guias/o-que-e-ficha-limpa) - [O que é abstenção eleitoral e como ela é medida?](https://eleicoes2026brasil.com/guias/o-que-e-abstencao) - [O que é domicílio eleitoral e como mudá-lo?](https://eleicoes2026brasil.com/guias/o-que-e-domicilio-eleitoral) - [O que é o fundo eleitoral e como ele é dividido?](https://eleicoes2026brasil.com/guias/o-que-e-fundo-eleitoral) ## Resultados - [Presidente](https://eleicoes2026brasil.com/) - [2º turno](https://eleicoes2026brasil.com/segundo-turno) - [Todos os guias](https://eleicoes2026brasil.com/guias)