O que é a cláusula de desempenho dos partidos
A cláusula de desempenho define quais partidos têm direito a fundo partidário e a tempo gratuito de rádio e TV. Em 2026, para deputado federal, o partido precisa de pelo menos 2,5% dos votos válidos, distribuídos em um terço dos estados, com no mínimo 1,5% em cada um. Há um caminho alternativo: eleger ao menos 13 deputados federais.
Apuração 2026 · Publicado em 11/10/2026 · Fonte: TSE
Para que serve a cláusula de desempenho?
A cláusula de desempenho é uma regra da Constituição que mede se o partido teve votação suficiente para receber recursos públicos. Ela também define o acesso ao tempo gratuito de propaganda no rádio e na TV.
A regra foi introduzida pela Emenda Constitucional 97/2017, e as exigências de 2026 seguem o texto dessa emenda.
Ela se aplica às eleições de deputados federais, cuja votação serve de medida para os partidos. Por isso, a regra está ligada diretamente à eleição da Câmara.
Quais são as exigências em 2026?
Um partido cumpre a cláusula por um de dois caminhos. O primeiro é ter pelo menos 2,5% dos votos válidos para deputado federal, distribuídos em pelo menos um terço dos estados, com no mínimo 1,5% em cada um deles. O segundo é eleger pelo menos 13 deputados federais, distribuídos por um terço dos estados.
Basta cumprir um dos dois caminhos. A tabela resume as exigências.
| Caminho | Exigência |
|---|---|
| 1º caminho | 2,5% dos votos válidos para deputado federal, em um terço dos estados, com no mínimo 1,5% em cada um |
| 2º caminho | Eleger ao menos 13 deputados federais, distribuídos por um terço dos estados |
Quem precisa cumprir a cláusula?
A cláusula se aplica aos partidos, e a verificação se faz com base na votação para deputado federal. Ela decide o acesso a recursos e a tempo de TV e rádio, e não a eleição de cada candidato.
Quem quer entender a diferença entre partido e federação pode ver o guia https://eleicoes2026brasil.com/guias/federacoes-e-coligacoes.
A regra não impõe nada ao eleitor: ela define apenas o acesso dos partidos a recursos e a tempo de rádio e TV, conforme a votação recebida.
O que acontece com quem não cumpre?
Um partido que não cumpre a cláusula de desempenho não recebe o fundo partidário nem o tempo gratuito de rádio e TV. Essa é a consequência prevista para a regra.
Para a regra completa, consulte a Constituição Federal e o portal do TSE, em https://www.tse.jus.br.
Quem tiver dúvida sobre a aplicação em um caso concreto deve consultar o portal do TSE, em https://www.tse.jus.br, porque as normas da Justiça Eleitoral detalham a regra.
Como saber se um partido cumpriu a cláusula?
A verificação se baseia nos dados oficiais da eleição de deputados federais, divulgados pelo TSE. Para conferir os números por estado e por partido, use o portal de resultados em https://resultados.tse.jus.br.
A Apuração 2026 mostra as bancadas da Câmara e os deputados mais votados, com os mesmos números do TSE, em https://eleicoes2026brasil.com/deputados.
O que significa um terço dos estados?
A regra pede que os votos estejam distribuídos por pelo menos um terço das unidades da federação, e não apenas concentrados em poucos lugares. Essa exigência de distribuição geográfica vale para os dois caminhos.
O mínimo de 1,5% em cada estado reforça essa lógica, porque um percentual alto em poucas unidades não basta para cumprir a exigência do primeiro caminho.
Fontes
Constituição Federal: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm
Tribunal Superior Eleitoral: https://www.tse.jus.br
Perguntas frequentes
Qual o percentual mínimo de votos para um partido em 2026?
Pelo menos 2,5% dos votos válidos para deputado federal, distribuídos em um terço dos estados, com no mínimo 1,5% em cada um. Há um caminho alternativo: eleger ao menos 13 deputados federais em um terço dos estados.
O que acontece com um partido que não cumpre a cláusula?
Ele não recebe o fundo partidário nem o tempo gratuito de rádio e TV. A cláusula não decide quem é eleito deputado, que segue as regras do sistema proporcional.
A cláusula de desempenho vale para o 2º turno?
Não. A cláusula se refere aos partidos e à votação para deputado federal, e o 2º turno existe apenas para presidente e governador.
Onde consulto a regra completa?
O texto da Constituição Federal está no portal do Planalto, e as informações sobre a aplicação da regra estão no portal do TSE, em https://www.tse.jus.br.
A cláusula de desempenho é medida pela votação de deputados estaduais?
Não. A exigência de 2026 é medida pela votação para deputado federal, conforme a regra desta página.