Como funciona a prestação de contas de campanha

O que é a prestação de contas de campanha?

Prestar contas de campanha é informar, de forma organizada, a origem dos recursos recebidos e a forma como eles foram gastos durante a campanha eleitoral. O objetivo é permitir que a Justiça Eleitoral e os eleitores verifiquem se as regras foram cumpridas.

A prestação de contas não é o resultado da eleição. A contagem de votos segue o caminho da apuração, e as contas de campanha são analisadas em um processo separado.

Prestar contas também ajuda o eleitor a entender como uma campanha foi financiada, sem exigir conhecimento técnico. O relatório reúne os números em um formato padronizado.

Quem precisa prestar contas?

Os candidatos e os partidos que disputam a eleição devem prestar contas de suas campanhas, conforme a Lei 9.504/1997 e as normas do TSE. Isso vale também para os comitês financeiros que arrecadam recursos para as candidaturas.

Quem não presta contas dentro das regras pode sofrer as consequências previstas na legislação eleitoral. Por isso, o prazo e o formato devem ser confirmados no portal do TSE.

O que entra nas contas?

A prestação reúne as receitas, como doações de pessoas físicas, recursos do partido e o fundo eleitoral, e as despesas da campanha, como propaganda, pessoal e serviços.

Cada receita e cada gasto precisam de documento e de identificação de quem doou ou recebeu, conforme as normas do TSE. Quando alguma informação falta, a Justiça Eleitoral pode pedir esclarecimentos.

Por isso, a origem de cada recurso é um dos pontos mais observados na análise das contas.

Como a Justiça Eleitoral analisa as contas?

A Justiça Eleitoral examina as contas e pode aprová-las, aprová-las com ressalvas ou desaprová-las. Uma desaprovação pode trazer as consequências previstas na legislação eleitoral.

Antes da decisão, o candidato ou o partido pode apresentar esclarecimentos. Os prazos de cada fase são definidos pelo calendário do TSE, e não são tratados neste guia.

Onde consultar a prestação de contas?

A prestação de contas é pública e fica disponível nos sistemas da Justiça Eleitoral. Para consultar as contas de um candidato ou partido, use o portal do TSE, em https://www.tse.jus.br, e o Portal de Dados Abertos do TSE, em https://dadosabertos.tse.jus.br.

Quem consulta deve observar o nome completo do candidato e o processo, para não confundir homônimos.

A Apuração 2026 mostra os votos e os resultados publicados pelo TSE. Ela não reúne as contas de campanha, e por isso não serve para conferir gastos.

O que acontece se as contas não forem prestadas?

A legislação eleitoral prevê consequências para quem deixa de prestar contas ou apresenta contas com irregularidades. As sanções, os prazos e os recursos cabíveis são definidos na lei e nas normas do TSE.

Por isso, quem tem dúvida sobre a situação de uma candidatura ou de um partido deve consultar o portal do TSE, que é a referência oficial. Este guia não descreve penalidades específicas, porque elas dependem de cada caso.

Fontes

Lei 9.504/1997 (Lei das Eleições): https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9504.htm

Tribunal Superior Eleitoral: https://www.tse.jus.br