Quem é obrigado a votar e quem tem voto facultativo

Quem é obrigado a votar?

O artigo 14 da Constituição Federal torna o voto obrigatório para o eleitor alfabetizado com idade entre 18 e 70 anos. A regra vale para as eleições gerais, como a de 2026, incluindo presidente e governador.

A obrigação vale para cada turno separadamente. Quem é obrigado e não vota no 2º turno precisa justificar a ausência desse turno, mesmo que já tenha justificado o 1º. Confira sempre as orientações oficiais antes de presumir a sua situação.

Quem tem voto facultativo?

O voto é facultativo, ou seja, uma opção, para três grupos: quem tem 16 ou 17 anos, quem tem mais de 70 anos e quem não é alfabetizado. Esses eleitores podem votar se quiserem, nos dois turnos.

Quem tem 70 anos ainda tem voto obrigatório. A partir de 71 anos, o voto passa a ser facultativo.

Quando começa e quando termina a obrigação?

Quem completa 18 anos e é alfabetizado passa a ter o voto obrigatório. A obrigação não depende do cargo em disputa, e vale para a eleição geral de 2026.

Ao completar 16 ou 17 anos, o eleitor passa a poder votar, sem obrigação. Quem é alfabetizado e chega aos 71 anos deixa de ter o voto obrigatório. Quem tem dúvidas sobre a própria faixa etária pode consultar a Constituição ou o portal do TSE.

O que acontece com quem é obrigado e não vota?

Quem é obrigado a votar e não vota, sem justificar a ausência, fica sujeito a multa. O valor não consta deste guia: confira o valor atualizado no portal do TSE, em https://www.tse.jus.br.

Se o eleitor faltar a três turnos seguidos sem justificar e sem pagar a multa, o título pode ser cancelado. Esse é o motivo para justificar cada ausência no prazo.

Como justificar a ausência de quem é obrigado?

A justificativa pode ser feita no dia da eleição, presencialmente em um local de votação ou pelo aplicativo e-Título. Também é possível justificar em até 60 dias depois de cada turno.

Para o passo a passo de cada caminho, veja o guia sobre como justificar a ausência e o portal do TSE. Quem não tem certeza sobre a própria situação deve consultar o portal antes do dia da eleição.

Por que o voto é obrigatório para alguns?

A Constituição trata o voto como obrigação para quem está na faixa de 18 a 70 anos e sabe ler e escrever. Para os demais, o voto é uma opção, e a escolha é do eleitor.

A fonte da regra é o artigo 14 da Constituição, cujo texto completo está no site do Planalto, em https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm.

Quem tem 16 ou 17 anos pode votar?

Sim, se quiser. Quem tem 16 ou 17 anos pode votar nos dois turnos, mas o voto é facultativo para essa faixa, e não há obrigação de comparecer.

Quem completa 18 anos e é alfabetizado passa a ter o voto obrigatório a partir daí. Na dúvida sobre a data de referência, consulte o portal do TSE.

A regra de voto facultativo para quem tem 16 ou 17 anos não muda a escolha de votar nos dois turnos. Quem decide votar deve levar um documento oficial com foto da lista ou o e-Título com foto.

Fontes

Constituição Federal, art. 14: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm

Tribunal Superior Eleitoral: https://www.tse.jus.br